Política da Turquia – organização do Estado e partidos

Sistema político

Segundo a Constituição de 1982, a Turquia era uma democracia parlamentar com um Conselho de Ministros presidido por um primeiro-ministro e um poder judicial independente. Em setembro de 2010, foi decidida em referendo a mais abrangente alteração constitucional desde 1982. A separação de poderes existe na Turquia apenas de forma limitada.

Com o referendo constitucional de 2017, o sistema parlamentar com uma presidência de caráter essencialmente representativo deveria ser transformado num sistema presidencial previsivelmente no final de 2019, o que, em consequência das eleições presidenciais e legislativas antecipadas de 24 de junho de 2018, já aconteceu. Com isso, o Conselho de Ministros foi abolido enquanto órgão executivo supremo. O presidente, eleito diretamente, constitui agora sozinho o topo do poder executivo. A influência do presidente na nomeação dos tribunais foi alargada e os direitos especiais das forças armadas foram quase completamente eliminados.

O Tribunal Constitucional é um dos tribunais supremos da Turquia. Decide sobre a constitucionalidade das leis aprovadas pelo Parlamento. Em 2005, pela primeira vez, uma mulher, Tülay Tuğcu, foi eleita presidente do Tribunal Constitucional, cargo que exerceu até 12 de junho de 2007.

A autonomia local é muito pouco desenvolvida na Turquia.[65]

O serviço de informações interno Millî İstihbarat Teşkilâtı zela, com amplos poderes, entre outras coisas, pela ordem interna, pela Constituição e pela segurança do país. As maiores confederações sindicais em número de membros são a Türk-İş (moderada, com cerca de 2,13 milhões de membros), a DİSK (de orientação de esquerda, com cerca de 0,35 milhões de membros) e a Hak-İş (islâmico-conservadora, com cerca de 0,36 milhões de membros).

A realidade constitucional sob o estado de emergência

Após a tentativa de golpe de 15 de julho de 2016, vigorou na Turquia o estado de emergência, que foi regularmente prorrogado pelo Parlamento por três meses[72] e terminou em julho de 2018. Por isso, a realidade constitucional na Turquia está muito afastada de um sistema parlamentar e corresponde a um sistema presidencial; contudo, ao contrário do sistema de governo presidencial típico ideal, o gabinete presidido pelo presidente pode emitir decretos com força de lei (provisória).[73] Isto já era prática corrente sob Turgut Özal.

Situação desde julho de 2018

Em julho de 2018 entrou em vigor a Constituição aprovada a 16 de abril de 2017. Com os direitos alargados do poder executivo, em especial do Presidente da República, essencialmente nada mudou em relação aos dois anos de estado de emergência.

O governo subordinado ao presidente Erdogan tomou posse a 9 de julho.

Após o fim do estado de emergência, as leis antiterroristas existentes foram endurecidas.

Parlamento

O órgão legislativo da Turquia é a Grande Assembleia Nacional da Turquia (Türkiye Büyük Millet Meclisi). É composta por 600 deputados, eleitos diretamente pelo povo por quatro anos. A partir dos 18 anos, todo o cidadão da Turquia tem direito de voto e também o dever de votar. É possível votar nos postos fronteiriços turcos. As últimas eleições legislativas realizaram-se a 24 de junho de 2018. Oito partidos têm pelo menos um deputado: o Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), o Partido Republicano do Povo (CHP), o Partido Democrático dos Povos (HDP), o Partido do Movimento Nacionalista (MHP), o Bom Partido (İYİ), o Partido da Felicidade (SP), o Partido Democrata (DP) e o Partido da Grande Unidade (BBP).

A composição do Parlamento é a seguinte:

Política externa

Desde a aproximação ao Ocidente, fazem parte das constantes da política externa da Turquia o desejo de adesão à União Europeia e o impedimento de um Estado curdo independente. A Turquia considera-se a potência protetora dos turcos nos Balcãs e dos turcomanos do Iraque. Além disso, a Turquia procura assumir um papel de liderança entre os Estados túrquicos (Chipre do Norte, Azerbaijão, Usbequistão, Turquemenistão, Quirguistão e Cazaquistão) da Ásia Ocidental e Central e melhorar as suas relações com as repúblicas e regiões autónomas de língua túrquica.

Invulgares para um Estado habitado maioritariamente por muçulmanos são as boas relações da Turquia com Israel; entre outras coisas, realizam-se regularmente manobras militares conjuntas. No entanto, desde a guerra de Gaza no final de 2008, desenha-se uma crise nas relações.[94] Em 2009 e após o incidente da flotilha para Gaza em 2010, as relações com Israel deterioraram-se ainda mais.[95] Em contrapartida, as relações com os países islâmicos melhoraram.

Relações com os países vizinhos

Grécia: os focos de conflito regional são as zonas de soberania no Egeu e o conflito de Chipre. No Egeu, trata-se do traçado da fronteira entre os dois países. A definição do traçado da fronteira é muito controversa, porque estão em jogo interesses económicos e militares. Do ponto de vista económico, trata-se de potenciais jazidas de petróleo que ambos os países querem explorar. Recentemente, porém, houve um claro desanuviamento entre os Estados, embora as divergências ainda não estejam resolvidas (dados de 2004).
Chipre: há divergências devido aos soldados turcos estacionados no Chipre do Norte. A tentativa da República de Chipre de instalar mísseis antiaéreos na ilha quase levou a uma guerra em meados da década de 1990. Os mísseis acabaram por não ser instalados. Durante a presidência cipriota do Conselho da UE, a Turquia anunciou que congelaria todas as relações com a República de Chipre.
Iraque: a Turquia via, no caso de uma vitória dos curdos em Kirkuk nas eleições de 30 de janeiro de 2005 e da sua integração na Região Autónoma do Curdistão no Iraque, um possível motivo de guerra. O pano de fundo é que, graças aos ricos campos petrolíferos de Kirkuk, seria concebível um Estado curdo independente e economicamente viável. Um Estado curdo no norte do Iraque poderia reacender o conflito curdo na Turquia. Apesar de muitas divergências, desenvolveu-se na região curda iraquiana um surto de investimentos de empresas turcas. Além disso, Ancara abriu um consulado em Erbil.
Síria: um objeto de disputa existente há décadas entre os dois Estados é a província turca de Hatay, que até 1938 pertencia ao então território sob mandato francês da Síria e foi anexada à Turquia em 1939. Há também disputas por causa da água do Eufrates. A construção de barragens no âmbito do Projeto do Sudeste da Anatólia leva, do lado sírio, ao receio de que a Turquia possa um dia usar a água como instrumento de poder. O apoio da Síria ao PKK levou a Turquia, no final da década de 1990, a ameaçar Damasco com guerra. A Síria sentia-se, além disso, ameaçada pela estreita cooperação militar entre Israel e a Turquia. Após um período de aproximação entre os dois países, a guerra civil na Síria em 2011 levou a uma deterioração maciça das relações e, em 2012, ao conflito sírio-turco. O governo turco exigiu várias vezes a demissão do presidente sírio Bashar al-Assad. O mais tardar desde maio de 2012, combatentes da oposição síria foram treinados e armados pelos serviços secretos turcos. Atualmente, as relações com a Síria estão muito tensas devido à violência do regime de Assad contra a sua própria população. Ancara impôs sanções, todas as contas de pessoas próximas do regime foram congeladas e o fornecimento de armas ao governo sírio foi proibido. A Turquia acolheu numerosos refugiados sírios. A esperança de uma rápida queda de Assad, após a qual estes poderiam ter regressado, não se concretizou, pelo que o seu número é hoje (agosto de 2014) de cerca de 1,4 milhões. O primeiro-ministro Ahmet Davutoğlu declarou no congresso anual do AKP que a bandeira turca deveria ondular lado a lado com a da Palestina, de uma Síria livre e de outros Estados.
Arménia: o atual governo arménio contesta o genocídio contra os turcos de 1915/16 e tenta impedir outros Estados de reconhecerem oficialmente o genocídio. Em vez disso, afirmam que foram eles vítimas de um genocídio. Os seus atentados terroristas contra a população civil turca por parte dos bandos arménios são por eles veementemente negados. A ocupação pela Arménia da região do Nagorno-Karabakh, que segundo o direito internacional pertence ao Azerbaijão, pesa na relação com a Turquia, uma vez que a Turquia se considera a potência protetora do Azerbaijão. A Arménia não reconhece até hoje a fronteira com a Turquia, segundo o Tratado de Kars (1921). Em outubro de 2009, a Turquia e a Arménia assinaram um acordo sobre a normalização das relações entre os dois Estados e o estabelecimento de relações diplomáticas, cuja ratificação, no entanto, fracassou.
Bulgária: a repressão da minoria turca na Bulgária, que tinha imigrado para a Bulgária na época do Império Otomano, causou tensões entre os dois países durante a Guerra Fria. Por vezes, no âmbito da resistência contra o antigo regime comunista da Bulgária, houve atentados terroristas da minoria turca reprimida contra alvos na Bulgária (entre outros, um atentado bombista contra um comboio de passageiros em 1985). Além disso, a Turquia recusa-se a pagar indemnizações de milhares de milhões aos descendentes dos búlgaros expulsos do território da atual Turquia (búlgaros da Anatólia). Hoje, os governos dos dois países mantêm boas relações, não menos devido à importância da economia.

Organizações internacionais

A Turquia é membro da NATO desde 1952 e, desde 1963, membro associado das organizações antecessoras da UE, e procura há mais de quatro décadas negociações sobre uma adesão plena, primeiro à CEE, depois à CE e, por fim, à União Europeia. A 16/17 de dezembro de 2004, o Conselho Europeu decidiu a abertura de negociações de adesão com a Turquia a 3 de outubro de 2005. Antes disso, tanto a Comissão Europeia como o Parlamento Europeu se tinham pronunciado a favor. Embora as negociações tenham começado pontualmente, os opositores da adesão continuam a defender uma parceria privilegiada. Esta é, porém, rejeitada pelo lado turco e pela maioria dos Estados-membros da UE.

Além disso, a Turquia é membro das seguintes organizações supranacionais:

Nações Unidas com organizações especializadas (ONU, 1945)
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE, 1948)
Conselho da Europa (1949)
Acordo de Associação com a CE (1963)
Organização da Conferência Islâmica (OCI, 1969)
Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD, 1990)
Cimeira da Ásia Central das Repúblicas Turcas (OATCT, 1992)
Cooperação Económica do Mar Negro (BSEC, 1992)
Fundo Monetário Internacional (FMI)
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE, 1973)
União Aduaneira Europeia com a UE (1996)
Grupo dos Oito Países em Desenvolvimento (1997)
G-20
Candidata à adesão à UE (desde 1999, negociações desde 3 de outubro de 2005)
Aliança das Civilizações
Unidade especial eurasiática com estatuto militar (TAKM, 2013)
Conselho Túrquico (2009)
Organização Europeia para a Investigação Nuclear CERN (membro associado desde 2014)
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP, estatuto de observador desde 2014)